A Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (17) uma proposta que visa regulamentar os projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação das companhias de telecomunicações brasileiras. O projeto ainda deverá passar por consulta pública antes de ser efetivado pela agência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O texto define que as empresas de telecomunicações que investirem 3% de seu lucro operacional líquido em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias ficarão isentas de cumprir outras regras do órgão regulador, como a aquisição de equipamentos produzidos no Brasil quando das licitações para o uso do novo espectro eletromagnético.
O estímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias é grande, já que o edital do leilão da conexão de internet móvel da quarta geração (4G) prevê que as teles adquiram 60% dos equipamentos necessários para a transmissão de dados na nova frequência em território nacional.
Além disso, a Anatel também apresentou algumas alterações no documento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisições de Equipamentos pelas companhias, aumentando de R$ 300 mil para R$ 750 mil o valor mínimo dos contratos sujeitos às regras. O texto também garante a preferência aos serviços e equipamentos nacionais em caso de empate com produtos importados.
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